Publicação aborda contexto político e legal de territórios de povos e comunidades tradicionais no Brasil
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| Foto: acervo ISPN/Peter Caton |
Relatório lançado pelo ISPN apresenta a situação legal de povos indígenas, comunidades quilombolas, extrativistas e outras comunidades tradicionais e a relação de suas áreas e territórios com o conceito de TICCAs
Há grupos de pessoas que possuem forte conexão com os lugares que habitam, conhecidos como territórios de vida. Neles, essas populações promovem o bem-estar social, fazem a conservação ambiental e sociocultural, além de protegerem os recursos para as próximas gerações. Essa é uma das perspectivas sobre Territórios e Áreas Conservados por Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e Locais (TICCAs), conceito que reconhece os direitos de povos e comunidades tradicionais e seus territórios. O conceito tem sido promovido em todo o mundo, especialmente pelo Consórcio TICCA, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Natural Justice, entre outros importantes atores internacionais.
No Brasil, ele vem sendo debatido de forma mais concreta desde 2018 e está agregando diversos setores, desde povos e comunidades tradicionais a representantes do poder público, da academia e de organizações da sociedade civil. A organização responsável por representar o consórcio TICCAs no Brasil é a Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal. O ISPN, a partir do seu envolvimento de 25 anos com o Small Grants Programme (GEF/PNUD), foi convidado a fazer parte dessa conversa e apoiar na dinamização deste debate no Brasil.
Para contribuir com disseminação do conceito de TICCAs e identificar como se relaciona com a realidade dos territórios tradicionalmente ocupados no Brasil, o ISPN e parceiros promoveram uma oficina que colheu subsídios para a publicação “TICCAs: Análise da Situação Legal e da Implementação no Brasil” elaborada por Cláudio C. Maretti e Juliana F. Simões. O relatório aborda a contextualização política e legal da situação desses territórios tradicionalmente ocupados, que pertencem a indígenas, quilombolas, extrativistas e tantas outras comunidades que desenvolvem práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais, contribuindo para a conservação de seus territórios e do meio ambiente.
Com essa perspectiva, o documento faz uma análise geral das leis e políticas públicas que protegem os direitos de povos e comunidades tradicionais, além de trazer recomendações para os povos e as organizações da sociedade civil que atuam junto com eles no fortalecimento de pautas que envolvem o direito territorial. “Esperamos que este estudo seja uma ferramenta importante para o trabalho em defesa de territórios de vida de comunidades que conservam suas áreas e que todos possam aproveitá-lo da melhor forma possível”, comenta a coordenadora do programa Cerrado e Caatinga do ISPN, Isabel Figueiredo.
O documento pode ser encontrado em sua versão original em português, disponibilizado junto com o resumo executivo, e em uma versão mais sucinta na língua inglesa, a ser divulgada em breve. Acesse nos links:
Relatório completo. / Resumo executivo.
Este relatório foi desenvolvido sob a coordenação do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), por Cláudio C. Maretti e Juliana F. Simões, especialistas independentes, a serviço da Global Support Initiative to Indigenous Peoples and Community-Conserved Territories and Areas (ICCA-GSI). A ICCA-GSI é financiada pelo Governo da Alemanha, por meio de seu Ministério Federal do Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear (BMU), implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e executado pelo GEF Small Grants Program (SGP)/PPP-ECOS. Os principais parceiros incluem o Secretariado da Convenção da Diversidade Biológica (CBD), o Consórcio ICCA, a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), o Programa Global de Áreas Protegidas (IUCN GPAP) e o Centro de Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas (UNEP WCMC) e a Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal.
Fonte: ISPN
