Atribuições
da Polícia
Federal
na proteção de Direitos
Indígenas
e de Povos
Tradicionais
Autor: Marco Ghandi de A.
Oliveira
As
atribuições da Polícia Federal, nas questões indígenas estão
dispostas, direta ou indiretamente, em um emaranhado normativo de
diversos níveis: constitucional, legal, infralegal (decretos,
instruções normativas, entendimentos institucionais e pareceres da
Advocacia Geral da União) e jurisprudencial. Têm sido objeto
constante de disputas interpretativas e de declinação
administrativa e/ou judicial, dada as suas complexidades normativas e
suas imprecisões terminológicas, aberturas e disputas
hermenêuticas, o que traz sérios prejuízos para a defesa e
proteção dos povos indígenas, que foram e são marcados, no
decorrer da história, pela marginalização, escravidão, remoções
forçadas de suas terras originárias, etnocídios, genocídios e
exclusão de políticas públicas. Leia a íntegra do artigo.
