Moitará lamenta perda e afirma que professor foi e sempre será uma referência para o Grupo de Pesquisa
O Moitará – Grupo de Pesquisa de Direitos Étnicos da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do grande professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari, ocorrido na cidade de São Paulo no último dia 8, aos 90 anos.
Dallari foi professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e também foi diretor. Autor de importantes obras sobre teoria geral do Estado é uma das grandes referências nacionais na defesa dos direitos humanos, tendo sido um dos articuladores do Artigo 5º da Constituição de 1988, que consagrou os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos.
Opositor da ditadura militar de 1964, se engajou contra o regime militar e desde então prestou relevantes serviços à democracia brasileira. A partir de 1972, ajudou a organizar a Comissão Pontifícia de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, da qual foi o primeiro presidente.Quando o Papa João Paulo II visitou o Brasil, em 1980, ele fez uma leitura na missa realizada no Campo de Marte. O que poucos sabem ou lembram é que fez a leitura todo machucado de um atentado que sofrera na noite anterior, quando um grupo de agressores o sequestrou na entrada de sua casa, o levou para um terreno baldio e o espancou, deixando-o caído e ensanguentado.
Nas discussões para uma nova Constituição Federal (1987-1988), o professor Dalmo Dallari tinha preocupação com a participação popular e defendeu fortemente uma Assembleia exclusivamente Constituinte, para ser “de verdade”, para que pudesse expressar todos os grupos da sociedade brasileira. Entre eles, ele pensava os indígenas. A Assembleia Constituinte não foi exclusiva, mas foi a força de lideranças indígenas que se articularam naquele período que logrou quebrar, em termos jurídicos, por meio dos artigos 231 e 232, o assimilacionismo da política estatal indigenista.
Os dois artigos reconhecem direito dos povos indígenas, sua cultura e organização social e o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas. Com isso o Estado brasileiro passou a reconhecer as formas específicas de determinação de suas identidades e o direito que os indígenas têm sobre suas terras.
Opositor ferrenho da chamada tese do marco temporal, que busca restringir os direitos conquistados pelos povos indígenas na Constituição de 1988, Dallari deixa uma grande contribuição para esse tema fundamental e que atualmente encontra-se em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para
a professora Ela Wiecko, coordenadora do Grupo Moitará, o professor
Dallari foi e sempre será uma referência para o Moitará. Estudava
o direito constitucional do ponto de vista teórico, mas não se
distanciava da realidade, de como a Constituição se aplicava na
prática. Ele escreveu em 1985, em comentário sobre como tinha sido
escrita a Constituição de 1946: “Um professor de direito que
nunca tinha ido a um bairro pobre, como poderia sentir os problemas,
saber quais as necessidades, quais as aspirações populares?” Por
conta dessa sensibilidade social, do seu envolvimento com as causas
dos grupos vulnerabilizados e do grande domínio que tinha da ciência
jurídica, se tornou uma referência obrigatória no campo dos
direitos humanos.
“As lições que ele nos deu vão continuar nos orientando. Somos muito gratos e gratas por esta pessoa, ao mesmo tempo tão sábia, tão humilde e tão comprometida com os povos originários do Brasil”, destaca Ela Wiecko.
O Grupo Moitará registra sua homenagem e gratidão ao jurista e amigo Dalmo de Abreu Dallari. Com ele, continuaremos na luta pela reafirmação e a garantia dos direitos dos povos originários do Brasil.
