MOITARÁ/UnB adere à nota pública em apoio à antropóloga Sheila Brasileiro e convoca subscrições de entidades e movimentos sociais
por Cláudia Cavalcante
O Grupo de Pesquisa em Direitos Étnicos da Faculdade de Direito da Universidade de Brasilia (MOITARÁ-UnB), vinculado Universidade de Brasília (UnB), aderiu à “Nota Pública de Apoio e Solidariedade à Antropóloga Sheila Brasileiro e de Repúdio à sua Criminalização”, documento construído coletivamente por grupos de pesquisa, coletivos acadêmicos, instituições e movimentos sociais de diferentes regiões do país.
A mobilização ocorre após a realização de mandado de busca e apreensão na residência da antropóloga Sheila Brasileiro, profissional vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), no contexto da denominada “Operação Sombra da Mata”, conduzida pela Polícia Federal em 14 de maio de 2026.
Segundo as informações que motivaram a elaboração da nota pública, a medida policial teria sido fundamentada em alegações de envolvimento da antropóloga na organização de processos de retomada territorial. Para os grupos e instituições signatárias, esse enquadramento representa uma tentativa de criminalização da atuação antropológica e do trabalho técnico desenvolvido junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
A nota ressalta que a atuação de antropólogos e antropólogas em processos relacionados
a conflitos territoriais integra funções legítimas de pesquisa, produção de conhecimento técnico-científico e assessoramento institucional, especialmente no âmbito do Ministério Público Federal, cuja missão constitucional inclui a defesa de direitos coletivos e territoriais. Nesse sentido, a preocupação central das entidades signatárias é que a investigação produza efeitos intimidatórios sobre pesquisadores, servidores públicos, peritos e profissionais comprometidos com a garantia de direitos dos povos tradicionais.
Reconhecida nacionalmente por sua atuação junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais, Sheila Brasileiro possui trajetória consolidada na defesa de direitos coletivos, na produção de conhecimento técnico-científico e na mediação qualificada de conflitos territoriais. Para o MOITARÁ/UnB, as acusações que buscam associar o exercício profissional da antropologia à organização de retomadas territoriais representam grave ameaça às garantias democráticas, à liberdade de pesquisa e à atuação técnica de profissionais comprometidos com os direitos humanos.
Em consonância com sua trajetória de pesquisa, extensão e atuação interdisciplinar voltada aos direitos étnicos e indígenas, o grupo destaca que a criminalização de antropólogas e antropólogos atinge não apenas uma profissional, mas também o conjunto de práticas científicas e institucionais vinculadas à efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988.
O MOITARÁ/UnB ressalta ainda que a atuação antropológica desenvolvida no âmbito de instituições públicas, como o Ministério Público Federal, possui fundamento ético, científico e constitucional, sendo essencial para a proteção dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Defesa da liberdade acadêmica e dos direitos coletivos
A nota pública reafirma solidariedade irrestrita à antropóloga Sheila Brasileiro, reconhece sua trajetória profissional e repudia iniciativas que possam intimidar ou criminalizar o exercício legítimo da antropologia.
O documento também alerta para os riscos institucionais decorrentes de ações que fragilizam o trabalho técnico-científico de profissionais vinculados à defesa de direitos coletivos, especialmente em contextos marcados por conflitos territoriais e violações históricas contra povos indígenas e comunidades tradicionais.
Para o MOITARÁ/UnB, a defesa da liberdade acadêmica, da pesquisa científica e da atuação técnica qualificada constitui elemento indispensável para a preservação do Estado Democrático de Direito e para a efetivação dos direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais.
Como aderir à nota pública
Grupos de pesquisa, instituições acadêmicas, coletivos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais interessados em subscrever a nota pública podem realizar adesão até às 17h do dia 15 de junho de 2026.
As subscrições estão sendo recebidas por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/Ra1ndACxBVQhu9r3A
A expectativa dos organizadores é ampliar o apoio institucional em defesa da antropologia, da liberdade de pesquisa e da proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
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