Mineração e Garimpo em Terras Indígenas: Conexões Perigosas
por Cláudia Cavalcante
No mês da resistência indígena, o Congresso Nacional retoma a tramitação do Projeto de Lei n.º 191/2020, que regulamenta a pesquisa e a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas, bem como institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.
Não é de hoje que esse tema vem ganhando força no cenário político, especialmente na gestão do atual Governo Federal, que tenta desconstituir o Estado Democrático de Direito violando leis e incentivando a invasão em terras indígenas no Brasil.
De olho nessa temática, pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Direitos Étnicos da Universidade de Brasília (Moitará/UnB)/Escritório Jurídico para a Diversidade Étnica e Cultural (JUSDIV), em parceria com a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e a Faculdade de Direito de São Paulo (USP/FD), vêm promovendo uma série de iniciativas no sentido de unir esforços para o fortalecimento a defesa da causa indígena no Brasil.
Mineração e Garimpo em Terras Indígenas: Conexões Perigosas foi tema do último encontro nacional realizado virtualmente face da pandemia e que dezenas de participantes de de diversas regiões brasileiras em torno do tema, que tem preocupado lideranças indígenas, pesquisadores da área e instituições de defesa de direito dos povos indígenas no Brasil e no mundo.
Diante deste cenário preocupante, é cada vez mais importante que a população esteja bem informada acerca dos riscos que a liberação do garimpo em terras indígenas representa para todos – índios e não índios, afirmam os pesquisadores.
Para reafirmar o trabalho, a preocupação e o apoio aos povos indígenas no Brasil face a constante usurpação de seus direitos, o Grupo Moitará e o JusDiv disponibilizam logo a baixo, link com a íntegra do encontro nacional.
Oportuno ressaltar que apesar da pandemia do COVID-19, o garimpo em terras indígenas vem aumentando de forma assustadora.
Dados do relatório ‘Cicatrizes na Floresta - Evolução do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY) em 2020’produzido pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) e Associação Wanasseduume Ye’kwana (Seduume), apontam que janeiro a dezembro de 2020, uma área equivalente a 500 campos de futebol foi devastada na Terra Indígena Yanomami, localizada ao extremo Norte do Brasil, entre os estados do Amazonas e Roraima.
Conforme o documento, o total de área desmatada corresponde a 2.400 hectares - e somente em 2020 o aumento foi de 30%. E isso é apenas um dos exemplos de grave violação de direito do povos indígenas no Brasil.
Para saber mais sobre o tema cliquei no links das mesas temáticas do evento abaixo:
Mesa 1:
Mesa 2:
Conheça os quatro principais projetos que ameaçam direitos indígenas no Congresso Nacional:
- Demarcação de Terras Indígenas: PL 490/2007, do deputado Homero Pereira (PR-MT) e visa determinar que terras indígenas sejam demarcas por meio de leis. Se aprovada, a competência para demarcação das terras indígenas passa a ser do Congresso.
- Mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos. Todas as atividades poderão ser autorizadas em terras indígenas, conforme projeto de lei 191/2020.
- Projeto enfraquece direito a terra do povo originário: do deputado Covatti Filho (PP) e visa alterar o art. 246, Parágrafo 3º, da Lei 6.015/1973, que dispõe sobre registros públicos.
- PL da Grilagem: Projeto de Lei 2.633/2020 trata da regularização fundiária de imóveis da União e estimula grilagem de terras, por permitir a destinação de terras públicas federais de até 2,5 mil hectares sem licitação e com preços abaixo do mercado a invasores das áreas.
Grupo Moitará
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